Caso Peng Shuai. Comissão dos Direitos Humanos do PE diz que “é inaceitável que os Jogos Olímpicos sejam na China”

Originally published by Expresso on 2 December, 2021 

A acusação de abuso sexual feita pela tenista Peng Shuai a um ex-vice-primeiro-ministro obriga a comunidade internacional a olhar para os direitos humanos na China. O das mulheres em especial. Houve progressos, mas preveem-se recuos com Xi Jinping. A Comissão dos Direitos Humanos da União Europeia opõe-se aos Jogos Olímpicos de inverno, a realizar em Pequim em fevereiro. A Associação de Ténis Feminino suspendeu todos os torneios em território chinês, ao passo que Pequim lamenta que o desporto esteja a ser politizado A acusação de abuso sexual feita pela tenista Peng Shuai a um ex-vice-primeiro-ministro obriga a comunidade internacional a olhar para os direitos humanos na China. O das mulheres em especial. Houve progressos, mas preveem-se recuos com Xi Jinping. A Comissão dos Direitos Humanos da União Europeia opõe-se aos Jogos Olímpicos de inverno, a realizar em Pequim em fevereiro. A Associação de Ténis Feminino suspendeu todos os torneios em território chinês, ao passo que Pequim lamenta que o desporto esteja a ser politizado

S abe-se que são várias as vítimas de abusos sexuais na China, mas não se sabe quantas num país onde impera a falta de transparência. A atleta olímpica Peng Shuai foi
mais uma. A denúncia da tenista contra o ex-vice-primeiro ministro Zhang Gaoli reavivou o #MeToo — esmagado pelo Partido Comunista chinês — e obrigou a comunidade internacional a posicionar-se.
“A China não quer falar de direitos humanos”, acusa a presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

Segundo a eurodeputada Maria Arena, que é membro da subcomissão, “Peng Shuai deixou patente o que acontece a quem diverge”.
A Amnistia Internacional (AI) lembra como o #MeToo foi “fortemente censurado”, e a perseguição, censura, controlo e detenções contra os que abraçaram a causa. “Era impossível continuar face à repressão”, garante a ativista Doriane Lau.

As recentes denúncias de Peng Shuai ressuscitaram o que o poder tentou matar. A ativista Lu Pin fala de uma nova fase do movimento. “Com a diferença de que desta vez estamos a falar de um alto cargo do partido”, afirma a investigadora, que se dedica aos direitos das mulheres há mais de 20 anos. Em 2005, fundou a plataforma Feminist Voices, uma das mais influentes neste âmbito. Veio a ser encerrada pelo Governo chinês em 2018.
A residir nos Estados Unidos desde 2016, Lu continua a fazer eco de histórias como a de Lou Xixi. Esta jovem, na altura estudante, foi a precursora do #MeToo chinês. A queixa contra um professor conceituado da Universidade de Beihang, que acabou despedido, suscitou o movimento que mudou a forma como se encaram os abusos sexuais e a violência de género no país, lembra Ramona Li, da Chinese Human Defenders. O caso Peng Shuai é reflexo da transformação, constata a advogada.

Apesar de assumir que gostava de Zhang Gaoli e de nunca usar termos como violação ou abuso sexual na sua denúncia, os que leram a publicação de Shuai identificaram logo o sucedido como um caso de abuso. “As alegações tiveram enorme impacto e conseguiram centrar a atenção da comunidade internacional no tratamento coercivo do Governo chinês junto dos que insistem no respeito por direitos”, realça. “Porque é que essa atenção é importante? Porque a forma como são tratados é sempre melhor quando a comunidade internacional se insurge”, elucida.
“Não há transparência na China”
Nenhuma das entidades que falaram ao Expresso conseguiu traduzir em números o que alegam ser grave. Maria Arena, belga que se senta em Estrasburgo pelo Partido Socialista, explica: “Não há transparência na China. Como tal, não é fácil recolher informação”, critica. “Mas quem enfrenta o sistema é perseguido. Se for mulher, pior.”
Lu Pin nota melhorias. Hoje, metade dos estudantes universitários são mulheres, o que pressupõe mais acesso a educação, melhores trabalhos e independência económica. “Tal não significa que os seus direitos estejam protegidos. A discriminação continua a ser muito grave. As mulheres fizeram grandes progressos, mas a sociedade e o sistema judicial não.”
No ano passado, numa tentativa de responder à indignação fomentada pelo #MeToo, a China aclarou a definição de assédio. Entre outras alterações, o Código Civil refere que as ofensas podem manifestar-se de várias formas além da agressão física.

O artigo 1010 reconhece igualmente como abuso de poder e poder de influência podem resultar em assédio. Isto é relevante considerando o guanxi, conceito central na cultura chinesa e que no mundo dos negócios é entendido como a rede de relações que por vezes pressupõe troca de favores.
A investigadora Raquel Vaz-Pinto ressalva que na China — “por ser uma ditadura” — o papel do Direito é frágil. “A fragilidade é reforçada quando o crime envolve alguém ligado ao partido e, em particular, à elite. A defesa dos direitos humanos e individuais é sempre colocada num contexto maior, o do predomínio do coletivo, neste caso do Partido Comunista chinês. Há muito por fazer”, sublinha.
As estruturas de poder são sintomáticas. Sun Chunlan é a única mulher entre os 25 membros do Politburo. “Essa ausência quase total é muito determinante”, enfatiza a professora de Estudos Asiáticos da Universidade Nova.
Lau desvaloriza a alteração legal. A pressão social e a forma como a lei está concebida, argumenta, pressupõem uma luta de David contra Golias. Desde logo porque a vítima tem de apresentar provas. “O que nestes casos é extremamente difícil”, assinala. Mas há mais motivos de preocupação. “A interferência do Governo em questões de maternidade e natalidade é um deles”, indica a responsável da AI.

Há sérios problemas, concorda Vaz-Pinto, que fala de reforço da pressão sobre o sexo feminino, agora que o país quer reverter o impacto da política de filho único, em vigor ao longo de cerca de 40 anos, e que quase estancou o crescimento da população. “Muitas mulheres foram sujeitas a abortos e a esterilizações forçados. Foi uma marca muito dura para as famílias. A preocupação presente é a de minorar os efeitos demográficos da medida. Mais uma vez as mulheres vão estar no centro.” A pressão para casar e ter filhos voltará e em força, antecipa.
“Há aspetos em que houve melhorias desde tempos imperiais, mas há outros em que a ditadura do partido mantém um aperto forte e as mulheres são extremamente sacrificadas”, refere Vaz- Pinto. A condição agrava-se quando se trata de minorias segregadas, como uigures e tibetanos. “Estas mulheres são vítimas de uma violação sistemática de direitos humanos”, alerta a docente.

A subcomissão da UE persiste em dar voz aos que a China não quer ouvir, garante Arena. “Fomos alvo de sanções pelo país, precisamente porque nos posicionámos. Hong Kong e os uigures, em Xinjiang, são exemplos”, salienta. Moldar a China é complicado, avisa a eurodeputada, que só vê uma saída. “Se não se pode falar de direitos humanos com Pequim, Pequim não pode assinar acordos comerciais com a Europa.” A sugestão

encontra obstáculos, incluindo em casa. “É difícil reunir maioria no Parlamento Europeu, porque há países com uma forte relação económica com a China”, explica a socialista.
O caso Peng Shuai, salienta Raquel Vaz-Pinto, já teve consequências: “Tornou mais visível outra dimensão da ditadura: a de apagar as mulheres”. Ramona Li realça a importância dos que falam, mas também dos que calam sem se resignarem. Os termos inventados para substituir a palavra #MeToo, quando foi proibida, e o esforço para salvar o que foi publicado antes de ser apagado pelos censores mostram que a resistência tem várias frentes.
“Perceber a China numa era em que o autoritarismo cresce implica entender a coragem, criatividade e perseverança das pessoas extraordinárias mas também das ordinárias”, afirma Li. Cá fora, acrescenta, são necessários líderes como o presidente da Associação Mundial de Ténis Feminino. “Tem sido implacável na defesa de Peng Shuai. Steve Simon deu uma lição ao mundo.”
A WTA, na sigla inglesa, suspendeu todos os torneios do circuito na China, incluindo em Hong Kong. “Tendo em conta o estado atual das coisas, estou igualmente preocupado com os riscos a que os nossos jogadores e equipa possam estar sujeitos se organizarmos eventos no país”, alertou Simon.
UE, Nações Unidas, Estados Unidos e Reino Unido exigem provas de que Peng Shuai está a salvo. O Comité Olímpico Internacional (COI) repetiu o contacto com a tenista e retractou-se. “Partilhamos as mesmas preocupações que muitas outras pessoas e organizações. Optámos pela ‘diplomacia’, que, dadas as circunstâncias e experiência alheias, é considerada a mais indicada em questões humanitárias como esta.” Pequim diz “opor-se firmemente a atos que politizam o desporto”.

Maria Arena discorda: “É inaceitável que os Jogos Olímpicos sejam na China. O problema é que a decisão é do COI e é muito difícil interferir quando falta transparência. Só nos resta marcar posição e não enviar representantes.”